O governo de Portugal eliminou no dia 23 de outubro de 2025 as categorias de visto de procura de emprego, com o objetivo de substituir por uma categoria de visto de procura de emprego qualificado.
Essa mudança tem atingido muitos brasileiros e pessoas do mundo inteiro que, no momento, aguardam pelas definições do novo modelo de visto de procura de emprego qualificado, e o país seguirá para 2026 sem uma definição.
Em resumo, desde o dia 23 de outubro temos as seguintes condições:
- O encerramento do visto tradicional de busca de emprego.
- Consulados não estão mais aceitando pedidos para este tipo de visto.
- Um novo visto para procura de emprego qualificado, “Skilled Job Seeker Visa” irá substituir o modelo atual.
- Ainda não foram publicadas as novas regulamentações para que os interessados possam fazer o pedido.
- A mudança decorre de uma alteração do Artigo 57-A da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007).
Portugal entrará em 2026 sem definir o novo visto
Basicamente, todos os agendamentos e pedidos para o visto antigo de procura de trabalho foram automaticamente cancelados desde o dia 23 de outubro, independentemente do país de origem.
Agora, as autoridades consulares não aceitam mais aplicações para essa categoria, independentemente da justificativa, já que ela foi oficialmente extinta pela nova lei que entrou em vigor.
Entretanto, o grande problema aqui é que as regras específicas para o novo visto de procura de trabalho qualificado “skilled job-seeking visa”, focado em profissionais com qualificações técnicas ou alto nível de formação, ainda não foram publicadas.
Isso quer dizer que, embora o visto antigo de procura de trabalho já não exista mais para dar lugar ao visto de procura de trabalho qualificado, ainda não existe uma regulamentação permitindo que as pessoas solicitem formalmente esse novo modelo.
Com isso, existe um intervalo legal em que o visto antigo foi extinto e o novo ainda não está operacional, deixando muitos candidatos na completa incerteza sobre quando poderão aplicar.
Tentando nos aprofundar mais sobre o caso, vários veículos internacionais relataram que essa mudança está deixando milhares de candidatos em situação de limbo, já que os agendamentos foram cancelados e não existe regulamentação do novo visto.
Lembrando que, além da falta de regulamentação do novo visto, também não se sabe quais profissões serão classificadas como “qualificadas” se haverá uma lista de profissões específicas, ou qualquer atividade será permitida, já que nada ainda foi publicado.
Assim, Portugal está entrando em 2026 com esse novo sistema sem regras claras, e o mais grave disso tudo é que não existe um prazo divulgado para a regulamentação poder ser publicada.
