O governo de Singapura anunciou novas atualizações nas políticas de mão de obra estrangeira como parte do Orçamento de 2026. As mudanças devem afetar:
- Salários mínimos qualificatórios para o Employment Pass (EP) e o S Pass
- Salário Qualificatório Local (LQS) usado para a cota do S Pass/Permissão de Trabalho
- Taxas de Permissão de Trabalho (a partir de 2028).
Essas atualizações são independentes das alterações anteriores do COMPASS que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
EP & S Pass – Salários mínimos de qualificação mais elevados a partir de 2027/2028
Segundo o governo, os novos pedidos poderão ser solicitados a partir de 1º de janeiro de 2027, já as renovações poderão ser pedidas a partir de 1º de janeiro de 2028, quando as mudanças entrarão em vigor.
Employment Pass (EP)
O salário mínimo exigido para qualificação passará de S$ 5.600 para S$ 6.000 mensais para todos os setores, exceto Serviços Financeiros. No caso de Serviços Financeiros, o salário mínimo para qualificação aumentará de S$ 6.200 para S$ 6.600 por mês.
S Pass
O salário mínimo para qualificação aumentará de S$ 3.300 para S$ 3.600 por mês para todos os setores, exceto Serviços Financeiros. Já no setor de Serviços Financeiros, o valor mínimo de qualificação será ajustado de S$ 3.800 para S$ 4.000 mensais. Tanto para o Visto EP quanto para o Visto S, as faixas salariais ajustadas por idade para candidatos mais experientes também aumentarão proporcionalmente.
O impacto das mudanças para os empregadores
Funções com salários próximos aos limites atuais do EP/S Pass vão poder exigir reajustes para cima caso o início ou a renovação ocorra a partir de 2027. O planejamento estratégico de pessoal e remuneração deve considerar esses pisos salariais mais altos para profissionais estrangeiros e funcionários de nível técnico intermediário.
Cota do S Pass – Novo piso salarial local qualificado (LQS) a partir de 1º de julho de 2026:
A partir de 1º de julho de 2026, o Salário Mínimo Local Qualificado (LQS) – valor necessário para um trabalhador local ser considerado na cota do S Pass/Permissão de Trabalho – foi reajustado de S$ 1.600 para S$ 1.800 mensais para empregados locais em tempo integral.
Também o Programa de Crédito Salarial Progressivo (PWCS) será fortalecido em 2026 e prorrogado até 2028. O objetivo da medida é apoiar os empregadores na gestão dos custos salariais mais elevados de trabalhadores singapurianos elegíveis com remuneração mais baixa.
Planejamento do S Pass/Permissão de Trabalho: principais implicações
Será necessário avaliar os salários locais na faixa entre S$ 1.600 e S$ 1.800. Os trabalhadores que não conseguirem alcançar o novo Nível Salarial Local (LQS) poderão deixar de ser contabilizados — ou contar apenas parcialmente (0,5) — na cota de S Pass/Permissão de Trabalho, o que pode limitar as contratações ou renovações de empregados estrangeiros.
Será necessário avaliar os salários locais na faixa de S$ 1.600 a S$ 1.800. Trabalhadores que não alcancem o novo Nível Salarial Local (LQS) poderão deixar de ser contabilizados — ou contar apenas parcialmente (0,5) — na cota de S Pass/Permissão de Trabalho, o que pode limitar contratações ou renovações de empregados estrangeiros.
O PWCS ajudará a compensar parte dos aumentos salariais de singapurianos elegíveis com salários mais baixos. Mesmo assim, os empregadores vão precisar planejar orçamentos considerando um piso salarial local estruturalmente mais elevado, especialmente quando dependem de trabalhadores locais para manter a cota de empregados estrangeiros.
Taxas da Permissão de Trabalho terão ajustes em 2028:
A partir de 2028, o Governo implementará ajustes nas taxas de Permissão de Trabalho, com variações específicas para o setor. Espera-se um aumento nas taxas para titulares de Permissão de Trabalho com qualificação básica em determinados setores (por exemplo, marítimo e de processos).
Para os setores de manufatura e serviços, a estrutura de taxas será reduzida a menos níveis, estimulando os empregadores a priorizarem trabalhadores mais qualificados ou produtivos. Essas mudanças foram anunciadas com antecedência para dar às empresas tempo para planejar o quadro de funcionários e as estruturas de custos.
