As autoridades da Romênia publicaram no Diário Oficial do dia 27 de abril de 2026 a Medida Provisória n.º 32/2026, que promove uma ampla reforma no sistema de imigração para trabalhadores não pertencentes à União Europeia. A medida permite aos estrangeiros ter acesso ao mercado de trabalho romeno. Substituindo o atual processo de autorização de trabalho e visto por um sistema totalmente digitalizado.
Embora a legislação esteja legalmente em vigor desde a data de publicação, sua plena implementação está condicionada ao lançamento da nova plataforma digital WorkinRomania.gov.ro, previsto para 8 de agosto de 2026. Durante o período de transição, os pedidos vão continuar sendo analisados conforme as regras e os procedimentos de imigração que estão atualmente em vigor.
Novas categorias de Visto
O atual sistema será substituído por dois novos tipos de visto de longa duração:
D/AM1 para trabalhadores altamente qualificados e categorias especiais, não sujeitos a quotas ou à Lista de Ocupações em Falta
D/AM2 para trabalhadores braçais em geral, sujeito a uma quota anual e a uma Lista de Ocupações em Falta recém-introduzida.
Uma nova plataforma centralizada substituirá o atual processo de várias etapas, servindo como ponto único de submissão para todos os registros de empregadores e solicitações de visto. A plataforma está em fase de testes e tem previsão de entrar em operação em 8 de agosto de 2026.
Uma nova plataforma centralizada substituirá o atual processo fragmentado, funcionando como ponto único para o registro de empregadores e a submissão de solicitações de visto. Atualmente em fase de testes, a plataforma tem lançamento previsto para 8 de agosto de 2026.
O novo sistema estabelece duas categorias de empregadores: Registrado e Autorizado. A segunda exige critérios de elegibilidade mais rigorosos. Os empregadores devem prever complexidade processual durante a fase inicial, enquanto os fluxos de trabalho são estabilizados.
A nova lei traz esclarecimentos importantes sobre o conceito de Trabalhador Destacado (detașat) para cidadãos que não pertencem à UE, EEE e da Suíça. Pela regra, essa categoria fica restrita a trabalhadores não pertencentes à União Europeia que sejam enviados para trabalhar na Romênia por empregadores estabelecidos em um país membro da UE/EEE ou na Suíça. Lembrando que a posição dos cidadãos da UE/EEE e suíços destacados para trabalhar na Romênia permanece inalterada.
A nova lei propõe obrigações adicionais aos empregadores, incluindo contratos de trabalho bilíngues obrigatórios, requisitos mínimos de treinamento linguístico para os trabalhadores e exigências de relatórios mais rigorosas.
