O Órgão de Coordenação para a Proteção de Fronteiras da República Tcheca aprovou um novo pacote de mudanças nos principais programas de imigração para emprego – o Programa de Empregados Altamente Qualificados e o Programa de Pessoal-Chave e Científico, além de ajustes no projeto-piloto voltado à Indonésia. A medida começou a valer na segunda-feira, 1º de junho de 2026.
Os empregadores que desejam patrocinar profissionais de fora da União Europeia, a partir de agora, devem fornecer uma declaração atualizada de antecedentes criminais, redigida em um novo modelo bilíngue e enviada eletronicamente juntamente com a solicitação, segundo o decreto. Também foi redefinido o número máximo de vagas que as embaixadas tchecas podem aceitar a cada trimestre.
Praga vai transferir 100 vagas da cota geral de habilidades para a categoria premium de Profissionais Essenciais e Científicos. Já a embaixada tcheca em Jacarta receberá 80 vagas adicionais destinadas exclusivamente ao projeto-piloto com a indonésia.
Nova diretriz de migração para setores de alta qualificação
O Ministério da Indústria e Comércio anunciou uma medida que visa priorizar setores intensivos em conhecimento, ao mesmo tempo em que reduz a burocracia em missões estrangeiras. Empresas de TI (Tecnologia da Informação), manufatura avançada e P&D – que enfrentam escassez crônica de talentos – poderão ter acesso a um processamento mais rápido, desde que comprovem um salário bruto mensal de pelo menos 1,5 vezes a média nacional tcheca e forneçam um contrato de trabalho vinculativo com duração mínima de seis meses.
Para gerentes de RH e mobilidade global, a ação imediata é migrar para os novos formulários e recalcular previsões de plantão: uma vez preenchida a cota trimestral de uma missão, pedidos adicionais são automaticamente recusados. Profissionais já em desenvolvimento não são afetados, mas os empregadores devem se preparar para uma breve pausa administrativa esta semana enquanto as embaixadas atualizam seus sistemas de TI.
Empresas que dependem fortemente do canal padrão do Cartão de Empregado – como fornecedores automotivos na Morávia e centros de serviço compartilhado em Praga – podem precisar escalonar datas de início ou considerar destacamentos intra-UE para suprir perfis altamente qualificados, mantendo o controle sobre os fluxos totais. Observadores estão esperando a publicação de uma Lei de Estrangeiros consolidada ainda neste ano, que poderá unificar essas mudanças em um único estatuto, harmonizando as obrigações de conformidade para todos os empregadores patrocinadores.
