Novas mudanças trabalhistas importantes estão acontecer no Reino Unido, após o governo revelar seu nome Employment Rights Bill, um novo projeto de lei que marca um dos maiores pacotes de reformas trabalhistas dos últimos anos.
O projeto está integrado à agenda “Make Work Pay” e o objetivo do plano é modernizar direitos, ampliar proteções e elevar os padrões de trabalho para milhões de pessoas em todo o país.
Com mudanças que serão implementadas em fases entre 2025 e 2027, com isso o governo deve equilibrar as necessidades de empregadores e trabalhadores, criando um ambiente laboral mais estável, seguro e justo.
O Employment Rights Bill representa um marco nas políticas trabalhistas britânicas. Ao reforçar a segurança no emprego e garantir novos direitos sociais, o governo busca criar um ambiente de trabalho mais equilibrado principalmente para os trabalhadores mais vulneráveis, pais de primeira viagem, profissionais de baixa renda e setores com alto índice de exploração.
Projeto de lei já está em vigor?
De acordo com ACAS que é órgão oficial do Reino Unido que funciona como uma autoridade confiável para tudo relacionado a emprego, direitos trabalhistas e relações no trabalho o projeto de lei ainda não está em vigor.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa da Royal Assent (Sanção Real). Isso ocorre quando o Rei concorda formalmente em transformar o projeto de lei em uma Lei do Parlamento. A previsão é que isso aconteça antes do final de 2025, embora a data exata ainda não tenha sido revelada.
Em outubro de 2025, o Departamento de Negócios e Comércio (DBT) iniciou a consulta pública sobre partes do projeto de lei e a ACAS acolheu favoravelmente a essas consultas. Assim que o projeto de lei entrar em vigor as mudanças vão ocorrer de abril de 2026 a 2027.
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Principais mudanças para os trabalhadores
A expectativa é que as mudanças comecem a correr em abril de 2026 e as primeiras mudanças práticas devem correr, a fase marca a chegada dos primeiros direitos diretos ao trabalhador, sendo eles a licença-paternidade e licença parental não remunerada válidas a partir do primeiro dia.
Reforço nas proteções ao denunciante (whistleblower). Criação da Fair Work Agency, órgão responsável por orientar e fiscalizar empregadores. Atualizações no Statutory Sick Pay. Processo simplificado de reconhecimento sindical. Implantação da votação eletrônica em disputas trabalhistas.
Se o projeto conseguir seguir a previsão em outubro do próximo ano começam as expansão das regras, ou seja, entram as mudanças mais profundas nas relações de trabalho como o estabelecimento do acordo de remuneração justa no setor de cuidados sociais.
Regras para combater a prática de fire and rehire que quando a empresa demite o funcionário e depois recontrata esse mesmo funcionário com um contrato novo, geralmente com condições piores. Além disso, também entrará em vigor o código de contratação pública revisado, regras mais rígidas sobre gorjetas. Obrigação de informar trabalhadores sobre direitos sindicais.
Direito ampliado de acesso dos sindicatos às empresas, dever legal de prevenir assédio sexual no ambiente de trabalho. Proteções renovadas para representantes sindicais, mudanças nos prazos de processos trabalhistas e a proteção contra prejuízos por participação em greve.
Se conseguir seguir o calendário a previsão é quem 2027 a última fase consolidará o novo modelo trabalhista do Reino Unido. Com isso, o Reino Unido concluirá a modernização das leis trabalhistas.
Entram em vigor as novas proteções para gestantes, o direito à proteção contra demissão injusta desde o primeiro dia, regras mais rígidas para prevenir assédio sexual, medidas contra listas negras de trabalhadores e novas normas para empresas terceirizadas.
Também serão atualizadas as regras de demissões coletivas, trabalho flexível e licença por luto. Por fim, o país encerra o uso exploratório dos contratos zero hour, incluindo para trabalhadores temporários, consolidando totalmente o novo sistema trabalhista.
