A tão debatida regularização extraordinária de imigrantes indocumentados na Espanha revelou-se, de forma inesperada, muito mais ampla do que se imaginava. Um relatório de 29 páginas, elaborado pelo Centro Nacional de Imigração e Fronteiras (CNIF) e vazado pela imprensa em 17 de fevereiro, estima que entre 750 mil e 1 milhão de pessoas que já residem no país poderão se beneficiar da nova autorização de residência e trabalho.
O documento indica que essa permissão, renovável anualmente, começará a ser emitida pelo governo a partir de 1º de abril. Anteriormente, o governo havia projetado cerca de 500 mil beneficiários.
Segundo o projeto de decreto, os requerentes deviam comprovar que estiveram fisicamente presentes na Espanha por pelo menos cinco meses antes de 31 de dezembro de 2025 e que não deviam possuir antecedentes criminais. No entanto, o texto também autoriza solicitantes de asilo com processos ainda em andamento a mudar de via, o que pode acrescentar entre 250.000 e 350.000 novos candidatos potenciais.
Especialistas da polícia alertam que os requisitos de documentação, considerados relativamente simples – já que uma declaração juramentada pode substituir um certificado policial do país de origem – podem elevar as taxas de aprovação a níveis próximos de 100%.
Fique atento
A medida beneficiará todas as pessoas que vivam na Espanha em situação irregular desde antes de 31 de dezembro de 2025 e os solicitantes de asilo. Os requisitos incluem a ausência de antecedentes criminais e a comprovação de residência no país por, pelo menos, cinco meses no momento da solicitação.
O prazo para dar início ao processo de legalização vai de abril até 30 de junho. Para comprovar os cinco meses exigidos, os imigrantes poderão apresentar documentos como um contrato de aluguel ou contas de energia elétrica, o registro no centro de saúde ou inscrição municipal de residência, comprovantes de envios de dinheiro ou passagens de transporte.
Caso exista alguma ordem de expulsão por motivos administrativos contra o imigrante, ela será suspensa no momento em que o processo for iniciado, conforme informou a BBC News.
