Nós sempre ouvimos falar de países fiscais que oferecem tributação muito baixa ou nula sobre rendimentos, além de alto sigilo bancário e flexibilidade societária. Com forte proteção à confidencialidade das transações e dos proprietários de contas.
Mas o CRS (Common Reporting Standard), desenvolvido pela OCDE, pode estar mudando essa história. Embora não represente o fim absoluto dos paraísos fiscais, a OCDE vem marcando o final da era do sigilo bancário absoluto, ao mudar radicalmente o funcionamento dessas jurisdições, tornando a ocultação de ativos muito mais difícil e arriscada.
Mais de 120 países já se tornaram membros do sistema de Padrão Comum de Reporte (CRS). Portanto, torna-se cada vez mais complicado proteger legalmente a situação financeira de olhares curiosos.
Essa iniciativa internacional limita a possibilidade de manter contas offshore ocultas, obrigando os bancos a confirmar em qual jurisdição os impostos de seus clientes são pagos. Apesar de ser considerado invasivo por alguns, ele fortalece o cumprimento da lei e aumenta a transparência fiscal. O objetivo central não é esconder recursos no exterior, e sim permitir a diversificação da riqueza de forma legal e segura.
Como evitar legalmente a CRS
A Lei de Conformidade Fiscal em Contas Estrangeiras (FATCA) tornou-se uma parte essencial do cenário financeiro mundial, especialmente para cidadãos e residentes dos Estados Unidos. O FATCA exige que bancos internacionais forneçam informações sobre titulares de contas de norte-americanos ao governo dos EUA e ao Internal Revenue Service (IRS). Assim, mesmo que um país não seja signatário do CRS, ele pode estar vinculado às exigências do FATCA.
O cidadão americano agora é obrigado a apresentar um FBAR anual e, possivelmente, o Formulário 8938. Isso significa que ele precisa declarar todas as suas contas offshore. Além disso, em determinadas jurisdições, residentes devem declarar suas contas bancárias no exterior, mesmo quando não há troca automática de informações.
Uma das principais diferenças entre um cidadão do Reino Unido e um norte-americano é que um cidadão britânico pode se declarar não residente e transferir-se para uma jurisdição que não participe do CRS. Por outro lado, um cidadão americano deve abrir mão de sua cidadania se quiser evitar obrigações fiscais.
Abrir uma conta bancária no exterior é legal para a maioria das pessoas. No entanto, alguns governos impõem restrições e podem proibir que seus cidadãos abram contas bancárias em outros países. Por isso, é importante verificar previamente a legislação vigente e as regras aplicáveis à sua situação antes de tomar qualquer decisão.
Quem realmente se beneficia de uma apólice Não-CRS?
Essas jurisdições que ficaram conhecidas como paraísos bancários podem oferecer alternativas para a organização legal de ativos. No entanto, você deve verificar as leis tributárias do seu país antes de utilizá-las, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
1. Cidadãos americanos são obrigados a declarar contas estrangeiras com FBAR e FATCA, mesmo em jurisdições que não sejam países de baixa tributação;
2. Outros países desenvolvidos também frequentemente exigem que seus cidadãos declarem contas e rendas offshore;
3. Para viajantes permanentes que buscam flexibilidade de estilo de vida e privacidade financeira, ainda existem alguns países fora da CRS. No entanto, seu uso requer aconselhamento profissional para garantir o cumprimento de todos os requisitos;
4. Empreendedores ricos podem usar jurisdições não relacionadas à CRS para diversificação e otimização tributária, mas somente se suas transações financeiras estiverem devidamente organizadas.
Antes de abrir contas offshore ou considerar jurisdições alternativas, é importante obter aconselhamento qualificado para garantir o cumprimento adequado de todos os requisitos e evitar problemas fiscais no futuro.
A OCDE também conta com mais de 40 países em desenvolvimento que ainda não aderiram ao CRS. Junto com 206 países soberanos e outros territórios não soberanos, há muitas jurisdições que não estão em nenhuma das listas. Entre eles estão: Camboja, República Dominicana, Guatemala, Macedônia do Norte e Felipinas. Mas existe uma curiosidade nessa história. Os Estados Unidos foram o primeiro país que implementou a troca unilateral de informações bancárias por meio do FATCA, no entanto, ele não aderiu ao sistema CRS. A OCDE trata os Estados Unidos com cautela e justifica sua posição da seguinte forma: “Os Estados Unidos vêm implementando a troca automática de informações sob o FATCA desde 2015 e firmaram acordos intergovernamentais com outros países para esse fim.”
