A Índia, por meio do seu Ministério do Interior, informou na quinta-feira, 30 de abril de 2026, que houve mudanças nas Regras de Cidadania de 2009. Essas mudanças reforçam a digitalização e simplificam diversos procedimentos voltados a portadores e candidatos ao cartão de Cidadão Ultramarino da Índia (OCI).
A nova estrutura revisada permite a emissão do registro OCI em formato eletrônico (e-OCI), mantendo também a opção de um cartão OCI físico. A partir de agora, não será mais preciso o envio de cópias de documentos. Os candidatos também podem precisar fornecer consentimento para participar do Programa de Imigração Acelerada, que inclui a coleta de dados biométricos durante o registro.
Atualizações obrigatórias de passaporte
Os portadores do cartão OCI devem atualizar os dados de qualquer passaporte recém-emitido no portal dentro de três meses após a emissão. Para quem não cumprir a exigência, pode ser multado em um valor de USD 25.
A regra anterior de residir na Índia por seis meses com um visto de longa duração antes de solicitar o OCI não será mais exigida. Os elegíveis agora podem solicitar o registro do OCI imediatamente após a chegada à Índia, por meio do Escritório Regional de Registro de Estrangeiros (FRRO) de sua jurisdição.
A reemissão do cartão OCI agora é exigida apenas uma vez após a emissão de um novo passaporte ao completar 20 anos de idade, em conformidade com o objetivo de atualizar dados biométricos e faciais.
Os cartões de Pessoa de Origem Indiana (PIO) não são mais válidos para viagens à Índia. O prazo para conversão de cartões PIO em cartões OCI encerrou em dezembro de 2025. Para quem possui cartões PIO, agora deve solicitar novamente o registro OCI, caso sejam elegíveis.
Ao renunciar ao status de OCI, o titular deve entregar seu cartão OCI físico à Missão, Posto ou FRRO indiano mais próximo. Em caso de cancelamento pelo governo, o cartão também deve ser devolvido. Para portadores de e-OCI, o cancelamento pode ser feito digitalmente nos registros governamentais, mesmo que o cartão físico não esteja disponível.
