Segundo um relatório do O Ministério das Relações Exteriores (MRE) cerca de 5 milhões de brasileiros estão vivendo fora do país. Os Estados Unidos concentram a maior parcela desses imigrantes conforme o MRE cerca de 1,9 milhões de pessoas vivem no país.
Além daqueles que imigram para os Estados Unidos também tem as pessoas que trabalham remotamente para empresas no país principalmente em setores ligados a área de tecnologia.
A contratação de brasileiros por empresas internacionais cresceu 53%, segundo o Relatório Global de Contratações Internacionais 2024 da plataforma de RH Deel o que colocou o Brasil entre os países do mundo com mais profissionais contratados por empresas estrangeiras.
Muitos brasileiros estão inclusive buscando uma oportunidade no exterior principalmente por poder ganhar em dólar, no entanto, surgem muitas duvidas em relações as burocracias de trabalho. Afinal, aqui no Brasil os trabalhadores são contratos pelo regime CLT.
Se você tem duvidas sobre como funcionam as leis trabalhistas nos Estados Unidos, hoje vamos te explicar um pouco mais sobre elas, apresentar quais são os direitos dos trabalhadores no país.
Como funcionam as leis trabalhistas nos Estados Unidos?
Embora no Brasil estamos vendo cada vez mais pessoas optando por trabalharem como PJ, a CLT em suma concentra e patroniza as relações de trabalho entre funcionário e empresa.
Nos EUA o sistema tem uma lótica bem diferente, por lá o foco está na autonomia das partes, com regras mais enxutas e amplo espaço para acordos diretos entre empresa e profissional.
Sendo assim, para quem deseja atuar no mercado americano conhecer esse funcionamento vai muito além de entender leis e se torna uma forma de se posicionar melhor, negociar condições e evitar surpresas desagradáveis.
A legislação trabalhista americana se desenvolveu de forma menos protetiva do que a vista em países latinos ou europeus, priorizando a dinâmica do mercado. O principal marco legal é o Fair Labor Standards Act, criado em 1938 durante o governo de Franklin D. Roosevelt.
Essa lei definiu parâmetros básicos ao nível federal, como salário mínimo, pagamento de horas extras e limites ao trabalho infantil em condições abusivas. Ainda assim, ela não transformou o sistema em algo rígido.
A cultura econômica dos Estados Unidos sempre valorizou o liberalismo, sendo assim, ideia central é permitir que empresas e profissionais se ajustem conforme a realidade do negócio, o que acaba resultando em um mercado aquecido, com muitas oportunidades surgindo, mas também com menos garantias de permanência.
Esse cenário costuma causar estranhamento em quem vem de um ambiente onde os trabalhadores costumam ter mais proteção, como o brasileiro. Afinal, nos EUA a facilidade para contratar anda lado a lado com a facilidade para desligar alguém, mantendo o mercado em constante movimento.
Dentro desse contexto, entra o conceito de At-Will Employment, talvez o ponto que mais chama a atenção de estrangeiros. Na maioria dos estados, a relação de trabalho pode ser encerrada a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, desde que não envolva práticas ilegais como discriminação.
Isso vale para os dois lados, ou seja, empregador não precisa arcar com indenizações elevadas ou longos avisos prévios, só que o profissional também pode sair quando quiser, sem punições.
É uma relação baseada em resultado, confiança e necessidade. Para brasileiros que trabalham remotamente para empresas americanas, essa lógica deixa claro que a estabilidade não consta no contrato, mas na entrega diária. Desta forma é importante se relevante, atualizado e produtivo, por isso que sustenta o vínculo profissional nesse modelo.
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Os modelos de contratação das empresas americanas
Como vimos anteriormente os direitos trabalhistas são totalmente diferentes do Brasil e dos Estados Unidos, sendo assim, quem mira o mercado internacional precisa abandonar a lógica da CLT, já que nos EUA muitos itens vistos como direitos no Brasil entram como benefícios negociáveis.
Férias pagas não são garantidas por lei e variam conforme o acordo, assim como bônus anuais, que substituem o 13º em alguns casos. Aviso prévio não é obrigatório e costuma existir apenas por costume profissional. Até os feriados seguem o calendário americano, o que reforça a importância de alinhar tudo antes de fechar contrato.
Sabendo disso, dois modelos onde o trabalhador brasileiro pode ser contratado pela empresa americana o contractor e employee, a seguir vamos te explicar um pouco mais sobre eles.
Employee (W-2)
Esse modelo se aproxima bastante do que conhecemos como CLT. O profissional é contratado como funcionário, com impostos descontados diretamente na folha, além de benefícios e proteção pelas normas trabalhistas do estado onde a empresa atua.
Para quem trabalha do Brasil, essa opção quase não acontece. Para contratar alguém como Employee, a empresa precisaria ter estrutura legal no país ou, então, o profissional teria que morar nos Estados Unidos com visto de trabalho válido.
Independent Contractor (W-8BEN)
Esse é o formato mais usado por brasileiros que prestam serviços para empresas do exterior e se assemelha bastante ao modelo PJ no Brasil. Na prática, você firma um contrato como fornecedor, não como funcionário, executando atividades específicas conforme o acordo.
O pagamento é feito pelo valor combinado, sem desconto de impostos nos Estados Unidos, o que amplia o poder de negociação. Em contrapartida, direitos como piso salarial ou horas extras só existem se estiverem claramente previstos no contrato.
