Foi promulgada pela Espanha a Portaria PJC/44/2026, que estabelece novos critérios salariais para cidadãos de países terceiros que desejam obter residência através do programa Cartão Azul da União Europeia.
A portaria tem efeito imediato, com isso, os profissionais altamente qualificados passam a ter de cumprir um novo patamar salarial, baseado nos rendimentos nacionais.
Novo valor de referência
O novo valor de referência passou a ser de € 39.269,92 por ano, calculado a partir da média nacional de rendimentos, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Em casos específicos, pode ser aplicado um limite reduzido de € 31.415,94. Esta taxa mais baixa está disponível para candidatos que trabalham em ocupações classificadas nos Grupos 1 e 2 da Classificação Nacional de Ocupações da Espanha, desde que essas funções estejam listadas no catálogo oficial de cargos de difícil preenchimento.
Também está disponível para países terceiros que tenham obtido uma qualificação relevante nos três anos anteriores à candidatura, segundo o Artigo 71.2.a da Lei 14/2013.
Transição e Ajustes Automáticos
As autorizações já concedidas permanecem válidas conforme as regras anteriores. Para as solicitações realizadas antes da data de entrada em vigor da Portaria, para essas pessoas serão aplicados os critérios anteriores, a menos que o solicitante peça para ser avaliado de acordo com o novo padrão e possa comprovar sua elegibilidade.
O limite salarial será atualizado automaticamente segundo os dados nacionais de renda e publicado no site da Unidade de Grandes Empresas e Grupos Estratégicos.
Próximos passos para empregadores
Ficou determinado que as empresas que patrocinam candidatos ao Cartão Azul da União Europeia (UE) na Espanha precisam confirmar imediatamente se os salários oferecidos cumprem com os novos limites estabelecidos. Isso inclui a revisão de ofertas atuais e futuras, bem como a avaliação das classificações de cargos para determinar se uma função se qualifica para o limite reduzido.
Os recém-formados ou cargos considerados difíceis de preencher vão ter uma oportunidade oferecida por uma nova taxa mais baixa, no entanto, o prazo e a elegibilidade devem ser claramente documentados.
