O governo espanhol aprovou na terça-feira, 25 de agosto, na primeira reunião do Conselho de Ministros após a pausa de verão, um anteprojeto para reformar as leis de estrangeiros e de asilo, alinhando o quadro jurídico nacional ao pacto europeu sobre migração. Na mesma sessão, foi formalizada a criação de um comando único que ficará responsável pela gestão da situação migratória em Ceuta, motivada pela entrada a nado de cerca de 72.000 imigrantes no final de julho.
As alterações preveem procedimentos mais rápidos para analisar pedidos de proteção internacional recusados e avançar para um eventual retorno, segundo informou o jornal El País. A Espanha manterá o limite de 72 horas, que apenas poderá ser prolongado por decisão judicial, para reduzir o tempo de permanência dos migrantes nas instalações policiais destinadas ao processo, embora a regulamentação europeia permita um prazo máximo de sete dias.
Espanha reforma sua lei de imigração
Segundo justificativa do governo espanhol para a reforma, é a harmonização com o Pacto Europeu para a Migração e o Asilo. O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, destacou que ambos os projetos de lei compartilham um objetivo comum: adaptar o sistema nacional ao novo modelo acordado no âmbito da União Europeia.
Os projetos de lei foram aprovados logo após a crise em larga escala em Ceuta, no final de julho de 2026, quando mais de 70 mil pessoas chegaram ao território espanhol em um curto período. O governo alega que o trabalho nos projetos de lei começou antes desses eventos, mas a chegada em massa conferiu clara urgência política à reforma.
A futura legislação também passará a diferenciar entre o procedimento ordinário de análise dos pedidos de proteção internacional e um processo acelerado, que deverá ser concluído em três meses. Os requerentes cujo pedido seja recusado serão notificados para abandonar o território espanhol.
