Em caráter de urgência, o Conselho de Ministros da Espanha aprovou a tramitação de um decreto real que estabelece um processo extraordinário de regularização para estrangeiros já residentes no país.
A medida é uma forma de reconhecer os residentes indocumentados, reforçar a igualdade de direitos e abordar as implicações sociais e econômicas da migração informal. O processo terá início no começo de abril de 2026, permanecendo aberto até 30 de junho de 2026.
Estrangeiros que tenham permanecido na Espanha por pelo menos cinco meses antes de 31 de dezembro de 2025, bem como aqueles que apresentaram pedidos de proteção internacional antes dessa data, poderão se candidatar, desde que não possuam antecedentes criminais.
Estrangeiros que tenham residido na Espanha por, no mínimo, cinco meses antes de 31 de dezembro de 2025, como aqueles que tenham solicitado proteção internacional até essa data, terão o direito de se candidatar, no entanto, não poderão possuir antecedentes criminais.
Quem for aprovado receberá autorização legal de residência e trabalho válida por um ano, tendo a possibilidade de transição para categorias de imigração de longo prazo, conforme a legislação espanhola atual.
Nos casos em que o requerente tenha filhos menores de idade residindo na Espanha, o processo permitirá a regularização simultânea das crianças, concedendo uma autorização de residência com validade de cinco anos.
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O que muda para os empregadores
Essa medida gera um efeito cascata para clientes corporativos, que pode impactar sobretudo o cenário local. Se a medida for totalmente adotada, comprometerá a agilidade de processos para funcionários estrangeiros, incluindo o registro de domicílio e a coleta de biometria. Ainda não foram definidos quais serão os documentos exigidos e os detalhes específicos do processo.
