Um Decreto Real foi aprovado pelo Conselho de Ministros da Espanha, que abrirá um processo extraordinário de regularização para até 500 mil imigrantes em situação irregular no país. Isso vai permitir à pessoa obter autorização de residência e trabalho a partir de abril de 2026.
Serão beneficiados com a medida os estrangeiros que já viviam no país antes de 31 de dezembro de 2025 e não tenham antecedentes penais relevantes. Pessoas que tenham apresentado um pedido de asilo antes dessa data também serão beneficiadas.
A decisão foi comunicada oficialmente após reunião do Conselho de Ministros e tem como objetivos integrar trabalhadores à economia formal, reduzir a irregularidade prolongada e reforçar a coesão social. A coordenação técnica do processo está a cargo do Ministério de Inclusão, Segurança Social e Migrações.
Um dos requisitos importantes para a pessoa conseguir o benefício é não possuir antecedentes penais relevantes. Ainda não foi detalhado quais documentos serão necessários.
O decreto foi uma medida para acabar com o risco de impasse parlamentar, após tentativas anteriores de regularização terem fracassado. A conformidade elevará o índice de empregos formais, o que poderá ampliar a arrecadação da Previdência Social e, desta forma, proteger a imagem das multinacionais no país.
Leia +: 5 países europeus com melhores incentivos fiscais para estrangeiros
Benefícios
Um dos benefícios que serão concedidos é a autorização inicial de residência por um ano, sendo possível mais tarde uma transição para outras modalidades previstas na Lei de Estrangeiros.
Enquanto o pedido do estrangeiro estiver sendo analisado, ele poderá exercer atividade laboral provisória, em qualquer setor e região da Espanha, o que já é considerado um avanço relevante em relação a processos tradicionais.
As famílias com filhos menores vão poder fazer a regularização das crianças junto aos responsáveis legais, com autorização de residência de prazo ampliado, conforme já sinalizado pelo governo.
O período de solicitações deverá começar em abril de 2026, após a publicação do Real Decreto no Diário Oficial do Estado (BOE). O prazo chegará ao fim no dia 30 de junho de 2026. Lembrando que essas datas só se tornam definitivas após a publicação oficial do texto legal.
O governo espanhol comunicou ajustes nas taxas consulares, que entraram em vigor neste mês, que vão impactar vistos, legalizações e outros atos administrativos realizados nos consulados.
Continuam em andamento, paralela e independentemente, os processos de nacionalidade espanhola pela Lei de Memória Democrática, voltados a descendentes de espanhóis. Este é um procedimento específico, que deve ser realizado conforme a jurisdição consular de cada interessado.
