Este ano trouxe mudanças importantes nas regras de imigração que exigem atenção redobrada dos imigrantes que desejam trabalhar ou estudar na Bélgica. Entre as principais mudanças estão a maior exigência de comprovação de renda estável e contratos de trabalho mais rigorosos. Profissões em escassez continuam tendo prioridade, como tecnologia, saúde e construção civil.
As regras também mudaram para quem trabalha à noite, horas extras, aviso prévio e trabalho temporário. A maioria dessas alterações entrou em vigor a partir de 1.º de julho de 2026. As novas medidas afetam tanto os cidadãos locais quanto os estrangeiros.
Atualmente, os empregadores devem estabelecer horários de trabalho fixos em seus regulamentos internos, incluindo os horários de início e término da jornada de trabalho, os intervalos e os dias em que não se trabalha.
Antes o trabalho noturno era proibido; no entanto, isso mudou com as novas medidas. Os empregadores vão poder definir um quadro geral de horário de trabalho em vez de horários fixos. Esse quadro deve especificar os dias em que o trabalho pode ser realizado, a janela de tempo diária para o trabalho e as horas mínimas e máximas diárias e semanais.
O trabalho noturno agora se torna teoricamente possível em todos os setores. Essa mudança traz restrições para funcionários de certos setores, como o varejo e o comércio eletrônico: os bônus pagos a esses trabalhadores serão limitados ao trabalho realizado entre as 23h e as 6h (em comparação com as 20h no regime anterior). A regra será aplicada em novos contratos.
Regras ganham flexibilidade
O trabalhador deve ficar atento, isso porque algumas regras foram flexibilizadas para os empregadores. Agora ficará mais fácil para quem contrata implementar o trabalho noturno por meio de regulamentos internos.
Trabalho de meio período
A reforma criou a modalidade trabalho em tempo parcial reduzido, que permite os funcionários trabalharem a partir de um décimo de carga horária de empregado em tempo integral. Antes, o mínimo exigido era de um terço da jornada em tempo integral. Segundo o governo, essa medida ajuda as empresas a adequar a força de trabalho às suas necessidades. Das empresas. Já os sindicatos temem que isso prejudique a segurança no emprego.
Horas extras
A reforma altera as regras que regem as horas extras voluntárias. Todos os setores agora estão sujeitos ao mesmo sistema, que permite até 360 horas extras voluntárias por ano (salvo exceções específicas). Se um funcionário trabalhar 240 horas extras, não terá direito a qualquer pagamento adicional por horas extras.
No entanto, beneficiará de um regime fiscal e de segurança social favorável. A reforma também torna mais rigorosas as regras para trabalhadores temporários. As horas extras voluntárias só serão permitidas durante um aumento temporário da carga de trabalho e apenas se o empregado estiver no regime temporário há pelo menos 3 anos. Esta regra não é válida para trabalhadores temporários parciais já protegidos por um acordo sobre o tema.
Prazo de aviso prévio para demissão
O aviso prévio de demissão agora está limitado a 52 semanas, mesmo para funcionários com longa trajetória na empresa (mais de 17 anos). O período de aviso prévio continuará aumentando, mas atingirá um teto após aproximadamente 17 anos de serviço. Anos adicionais de trabalho não serão mais considerados. Anteriormente, não havia limite. Funcionários com longa trajetória na empresa podiam receber avisos prévios superiores a dois anos. A reforma se aplica apenas a contratos assinados após 1.º de junho de 2026. Mesmo assim, continua sendo um tema bastante controverso.
Uma outra medida referente à indexação salarial vem chamando muita atenção. Os salários brutos são indexados automaticamente de acordo com regras específicas de cada setor. A reforma introduz um limite de dois estágios para a indexação salarial.
Junho de 2026: o limite só se aplicará a salários brutos mensais acima de € 4.000.
2028: a medida terá como alvo salários brutos de € 4.000
Nada mudará para os funcionários estrangeiros que ganham € 4.000 brutos ou menos por mês. No entanto, os estrangeiros que ganham mais de € 4.000 brutos serão afetados. Neste caso, qualquer valor que exceda € 4.000 brutos em 2026 não será mais indexado em percentagem. Em vez disso, o funcionário receberá um valor fixo com base na indexação aplicada aos primeiros € 4.000.
